As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre o(a) Obvious Ambition Lda,(marca PADEP), com sede na Rua Santa Margarida, nº20, 5200-240 Mogadouro, registada em nome de Obvious Ambition Lda com o numero de identificação 513173307, designada por PADEP, e as pessoas que efetuem compras através do Website https://padep.pt designadas por Utilizador, desde o ato da encomenda na loja online da PADEP aos diversos serviços prestados pela PADEP. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
ENCOMENDAS ONLINE
Para a realização de compras através do Website https://padep.pt pode registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. A PADEP informa que os preços praticados em https://padep.pt são exclusivos do Website https://padep.pt e que poderão variar dos preços nas Farmácias ou Lojas. Podem verificar-se situações pontuais em que algum dos produtos apresente um preço que não seja exato, razão pela qual a PADEP verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a PADEP devolverá a diferença. Se o preço for superior, a PADEP informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais. Depois de efetuada a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa do e-mail que usou para fazer a encomenda um email de confirmação da mesma. No decorrer do processo, receberá outras notificações via e-mail. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. As encomendas entram em processamento após confirmação do respetivo pagamento efetuado.
PRAZOS
Todas as encomendas efetuadas na PADEP têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. O tempo de entrega das encomendas, para Portugal Continental, depende da disponibilidade momentânea de stock e da complexidade dos pedidos. Assim, o prazo máximo de envio é de 3 a 7 dias úteis para a generalidade dos pedidos. Para mais informações sobre os prazos de entrega, por favor, contacte-nos. A PADEP respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a PADEP entrará em contacto com o cliente por telefone ou por e-mail, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
ENTREGAS
A entrega das encomendas é efetuada através de CTT, ou outro transportador contratado pela PADEP. A PADEP não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para geral@padep.pt ou seguir a encomenda através do site da transportadora que será indicado ao Utilizador. No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a PADEP considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.
CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio serão adicionados ao custo total da encomenda. Os custos de envio são ao encargo da PADEP, sendo GRÁTIS para o cliente com envio para Portugal
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:
- Transferência por MBway
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Qualquer contrato de encomenda realizado no Website https://padep.pt pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail geral@padep.pt. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à PADEP, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
Para devoluções o UTILIZADOR deve contactar por email geral@padep.pt para obter as informações de envio. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR deverá contactar por email geral@padep.pt para obter as informações de envio.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A PADEP não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da PADEP é a lei portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Mogadouro com expressa renúncia de qualquer outro.
Resolução de Conflitos
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt